EDUCAÇÃO DE GÊNERO E SEXUALIDADE NO SISTEMA REGULAR DE ENSINO E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Abstract

O presente estudo visa analisar a legitimidade da promoção de uma educação que vise o respeito entre os gêneros e as sexualidades, pelo sistema regular de ensino, com fundamento na legislação vigente - que atribui à escola a responsabilidade por uma educação cidadã, inclusiva e plural. A discussão que envolve estudiosos de gênero, pedagogos, juristas, políticos e a sociedade em geral tem se mostrado uma preocupação hodierna, merecedora de aprofundamento dos estudos. Por essa razão, o presente trabalho, busca analisar o ambiente escolar, em todas as suas perspectivas, que permitam identificar em que medida a ausência de conhecimento sobre gênero e sexualidade atende aos princípios orientadores da educação nacional. Para tanto, é utilizado o método indutivo-dialético de abordagem, para melhor compreensão do fenômeno.