A educação em direitos humanos e a formação de docentes

Resumo

O trabalho tem como objeto de estudo a formação docente e a prática dos Direitos Humanos na educação. Seu objetivo é caracterizar o papel da Educação em Direitos Humanos como ferramenta importante para a formação de docentes que, conscientes desses direitos previstos na Carta Magna e legislação complementar, podem mudar a realidade das interações na escola e contribuir para as relações estabelecidas na sociedade. O pressuposto é o princípio da equidade, para cuja concretização a escola, notadamente de Educação Básica, tem importante função social, política e pedagógica. A metodologia adotada é de ordem qualitativa e transdisciplinar, recorrendo, inclusive ao Direito, via análise da jurisprudência produzida entre os anos de 2009 e 2016 no Brasil em tribunais como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de leis correlatas ao tema, a exemplo da Resolução Nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educação (CNE). Justifica-se esse recorte temporal pelo fato de que foi a partir de 2009 que foram registrados os primeiros Acórdãos nesse sentido. Os achados indicam que a jurisprudência ainda é pequena e alcança municípios, pais, professores e alunos, centrando-se muito mais no Direito à Educação: vagas em creches e pré-escolas, na Educação de Jovens e Adultos para adolescentes, assim como as questões do trabalho infantil e do transporte escolar.