LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA NOS REGISTROS ESCOLARES DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFS (1969-1981)

Resumo

O presente artigo objetivou analisar a forma de ingresso, dos novos estudantes que adentraram no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) com a implantação da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, que fixou Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus (BRASIL, 1971). O ano de 1969 corresponde ao momento em que esta instituição foi federalizada e 1981, ano em que, com a inauguração do Campus Universitário, no município de São Cristóvão (SE), o Colégio de Aplicação foi transferido para esse local. Essa mudança somada a outros fatores desencadearam outra configuração na instituição e seus sujeitos. Para tanto, foram examinados, como fonte principal, os dossiês de estudantes do citado colégio localizados no Centro de Pesquisa, Documentação e Memória do Colégio de Aplicação da UFS (CEMDAP)[1].

Os dossiês de estudantes compreendem um conjunto de documentos homogêneos e que apresentam uma continuidade, tais como: cópias de certidões de nascimento, fichas de matrícula, histórico escolar, folha de transferência, certificados de conclusão de curso de 1º e 2º graus, certificados de exame de admissão, declaração de funcionários públicos, fichas de inscrição para exames de seleção, boletins, atestados médicos, dentre outras fontes. Foram organizados e elaborados (em sua grande parte) pela própria instituição educativa e guardam diversas informações que constituem parte da cultura material da escola, relacionada aqui à concepção de patrimônio histórico-educativo.

A sistematização das informações provenientes dessa massa documental possibilitou saber como a lei formal foi assimilada e praticada pela instituição. A análise pautou-se em referenciais teóricos como, Zaia (2011), Faria Filho (1998), Belloto (2004), Possamai (2012) e Paulilo (2020). Os documentos foram analisados de forma serial observando mudanças e permanências nos registros e inserindo-os em uma coletividade de outros documentos, conforme pontua Barros (2012).

Dentre as conclusões obtidas no estudo, destaca-se a alteração na forma de ingresso no Colégio de Aplicação da UFS, a partir de 1971. Antes desse ano, a entrada de novos estudantes ocorria por meio dos exames de admissão, com a supressão desses exames, foi necessário criar novas formas de ingresso as quais variaram a depender do período: sorteio, exame de seleção e seleção por média.

[1] Sobre o Cemdap, consultar CONCEIÇÃO, 2018.