HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS NA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS: A CIDADE DOS MENINOS E SEU PROJETO DE ASILAMENTO DA INFÂNCIA DESTITUÍDA DO CONTROLE DA FAMÍLIA

Resumo

Esse artigo é um recorte do projeto de doutoramento em que se procura analisar os processos educativos, desenvolvidos na cidade de Duque de Caxias, no período entre 1943 e 1990, voltados para o asilamento de crianças e adolescentes em situação de desresponsabilização do  núcleo familiar pelo seu controle e cuidado. Identifica-se a criação de uma instituição de asilamento dessa infância no município, dirigida pela Fundação Abrigo Cristo Redentor em aliança com o Estado, que recebeu o nome de Cidade dos Meninos. A instituição em questão foi operacionalizada no município de Duque de Caxias, recém-emancipado (1943), em um contexto de industrialização e de urbanização, em fase inicial. Em decorrência dessa conjuntura, o município apresentava crescimento desordenado, sobressaltando o quantitativo de crianças em ‘situação de rua,’ sendo retratada pelos jornais da cidade, no período, como um problema para o embelezamento da área central da cidade e para a segurança da população. Dessa forma, o Estado assumiu o tratamento dessa infância através de políticas que relacionavam assistencialismo e educação. Os pressupostos filosóficos defendidos pelo Laboratório de Biologia Infantil (1937), nos moldes do governo fascista da Itália, estavam presentes nesse modelo de política assistencial desenvolvida pelo Estado varguista. Objetiva-se, identificar as características fundamentais do projeto educativo idealizado por Darcy Vargas para essa infância, entre os primeiros anos de sua institucionalização até 1950, período em que a Fundação Abrigo Cristo Redentor assumiu sua direção, relacionando-as com os aspectos presentes em sua materialização, a fim de analisar as relações sociais que interferiram tanto na sua constituição, quanto na sua manutenção no território. Para tanto, convém compreender as singularidades que constituem essa instituição educativa (SANFELICE, 2017), em sua correlação com as questões econômicas, políticas e sociais que condicionaram tanto a sua criação, quanto o desenvolvimento de um projeto de educação a partir do trabalho (CIAVATTA, 2002). Para isso, recorre-se a relatórios, ofícios e fotografias produzidas pela instituição educativa, assim como as leis publicadas em nível federal, estadual e municipal que procuraram conferir marcos legais para a operacionalização pelo Estado. As publicações sobre Levy Miranda (1977) e Cidade das Meninas/Darcy Vargas (1942) se constituíram em documentos que indicam os elementos do projeto educativo para a infância ‘desvalida,’ Nossos estudos apontam que os fundamentos dos processos que instituíram a Cidade dos Meninos, no território duque-caxiense, como política pública iniciada no governo Vargas, corresponderam à necessidade de controlar a infância ‘desvalida’ por meio da relação entre trabalho e educação, atrelando as exigências dos comerciantes locais com o abastecimento da cidade do Rio de Janeiro por meio dos alimentos cultivados pelo trabalho sem remuneração das crianças e adolescentes asilados.