Medidas executivas atípicas e o novo Código de Processo Civil.

Abstract

Com a publicação do código de processo civil de dois mil e quinze o debate acerca das medidas executivas ditas atípicas não foi sanado, de modo que a doutrina continua a adotar diversos posicionamentos acerca da natureza e aplicabilidade de tais meios executivos que o legislador se omitiu de tratar, dando origem a medidas executivas que seriam “atípicas” por não estarem expressamente abordadas na legislação. Diante dessa constatação, o presente trabalho retoma o debate acerca da aplicabilidade das medidas executivas atípicas, a luz do código de processo civil vigente e dos princípios aos quais o magistrado deve observância ao escolher utilizar-se de tais meios atípicos de execução.