Do assistencialismo ao direito legal das crianças:

primeiras aproximações sobre o percurso histórico da educação infantil brasileira (1875-1996)

Resumo

A Educação Infantil no Brasil tem percorrido uma trajetória que, neste trabalho, divide-se em duas: uma é denominada de assistencialista e outra, que se inicia com a promulgação da Constituição Federal de 1988 até os dias atuais, denomina-se direito legal das crianças. Desse modo, este artigo tem como objetivo apresentar o percurso histórico da Educação Infantil brasileira, do período do assistencialismo ao do direito legal da criança. Constitui-se, metodologicamente, como sendo de abordagem qualitativa, a partir do método de revisão narrativa de literatura, para o qual, além de pesquisa em livros, utilizou-se de dados da biblioteca digital do Google Acadêmico assim como também se recorreu a análise documental de algumas leis do período assistencialista e do início do direito legal a Educação Infantil. Foi possível identificar que a Educação Infantil, enquanto direito legal, é muito recente, tem um pouco mais de três décadas, sendo que ainda há muito a se implementar.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Infantil; assistência; direito.