ANÁLISE DAS SENTENÇAS DA 17ª VARA CRIMINAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO FORUM DA CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO PERÍODO DE 2013 – 2016: EM BUSCA DA CARTOGRAFIA MOLECULAR DOS MICROFACISMOS DE BASE PARA PROLIFERAÇÃO DE UMA POLÍTICA CRIMINAL AUTORITÁRIA.

Resumo

A pesquisa em tela parte da hipótese de que a 17ª Vara Criminal de Combate ao Crime Organizado do Estado de Alagoas possui um cariz autoritário, em uma perspectiva deleuzeana – microfascista. No intuito de por a prova essa hipótese nas mediações do real, estes pesquisadores utilizaram o instrumental metodológico de análises das sentenças exaradas entre 2013 e 2016 pela 17ª Vara, tendo por meio a técnica de Análise do Conteúdo, bem como de etnografia das audiências de instrução nesta vara pelo período de 6 (seis) meses. Na análise do conteúdo houve a categorização para produção de banco de dados através de pontos que pudessem emergir um núcleo mais democrático ou autoritário, enquadrando as categorias dentro das partes da sentença seja: relatório, fundamentação ou dispositivo. Por outro lado no tocante à etnografia os pesquisadores buscam de forma não participativa descrever os sujeitos na audiência e as atitudes que os mesmos tomam dentro deste espaço.  Extrai-se assim que esta pesquisa utilizará multimétodos em sua execução, almejando resultados quantitativos e qualitativos. O andamento desta pesquisa apresentou diversos entraves, uma vez que a 17ª Vara desde a pesquisa de viabilidade já demonstrou um hermetismo próprio que vem obstaculizando a execução, ao qual culminou no Processo Administrativo 2017/3235, Vol. 1, protocolado em 07 de março de 2017, no intuito de obtenção das sentenças para análise do conteúdo. Ocorre que só em 30 de outubro de 2017, o presidente do Tribunal de Justiça deu a ordem para que os juízes da 17ª concedam as sentenças para pesquisa, igualmente neste mesmo período foi autorizada, aos pesquisadores, a realização da etnografia das audiências de instrução. Portanto, esta pesquisa, diante das idiossincrasias do objeto estudado, tem até o presente momento a instrumentalização das técnicas de pesquisa que serão efetuadas, a viabilização da pesquisa através das instâncias superiores burocráticas obrigatórias, bem como o debate dos referenciais teóricos firmados na perspectiva esquizoanalítica de Deleuze e Guattari. Por fim, destaca-se que a pesquisa ainda está em andamento e os resultados mais significativos passarão necessariamente pelo cumprimento das etapas por vir diante dos empecilhos institucionais seja na 17ª Vara, objeto da pesquisa, ou do próprio Tribunal de Justiça de Alagoas.