O CONHECIMENTO E A IMPLEMENTAÇÃO DE LEIS E POLITICAS PARA QUILOMBOLAS NA COMUNIDADE RIBEIRA

Resumo

RESUMO:INTRODUÇÃO: As comunidades quilombolas começaram a ser constituídas no período da escravidão, outras começaram após 1888 com a abolição formal da escravatura no Brasil, mas na Constituição Federal Brasileira só ganhou notoriedade em 1988 através do Artigo 68 do ADCT – “Direito a propriedade das terras de comunidades remanescentes de quilombos”. Em março de 2004 foi lançado o Programa Brasil Quilombola/PBQ e assim instituída a Agenda Social Quilombola (decreto 6261/2007) que são ações voltadas para as comunidades quilombolas em várias áreas. O eixo 1 trata do Acesso à Terra; o eixo 2, da Infraestrutura e Qualidade de Vida; o eixo 3 se refere à Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local e o eixo 4 aborda os Direitos e Cidadania. Ao todo o PBQ conta com cerca de 30 programas e ações voltadas às comunidades quilombolas. A presente pesquisa visa investigaro conhecimentoque a comunidade quilombola Ribeira, no município de Jacaré dos Homens, Alagoas, possui acerca do Programa Brasil Quilombola, bem como o programa e suas ações e da legislação que trata deste tema. Nesta comunidade vivem cerca de 110 habitantes(em torno de 30 famílias). METODOLOGIA: : Levantamento e análise de leis ações e programas que se ocupam da questão quilombola.Realização de trabalho de campo que buscará identificar oconhecimentodos quilombolas sobre essa legislação e programas através de uma explanação detalhada para os quilombolas com slides e folders sobre cada programa e ação, quem pode requerer os benefícios, como requerê-los, sua base legal e, ao final, aplicar oralmente um questionário sobre quais leis, projetos e ações são de conhecimento desta comunidade, quais acontecem lá, se há toda documentação necessária para a participação de todas as ações do projeto.DISCUSSÃO: O principal objetivo dessa pesquisa é analisar o conhecimento dos quilombolas da Comunidade Ribeira, sobre os seus direitos adquiridos através do Programa Brasil Quilombolae da legislação que rege este tema, fazendo um mapeamento sobre os programas e ações integradas já conhecidas por eles, os que não são conhecidos, os programas que são efetivos nesta comunidade, as melhorias que ocorreram na comunidade após o lançamento do PBQ. Quais foram às benfeitorias que aconteceram na comunidade após o lançamento do projeto, quais foram às dificuldades encontradas para participar do projeto. A partir deste levantamento serão montadas oficinas para esclarecimento de dúvidas e elaboração de estratégias que permitam aos quilombolas usufruírem das vantagens auferidas pela legislação, ações e programas.RESULTADOS E CONCLUSÕES: A pesquisa encontra-se em andamento. As viagens para o trabalho de campo na comunidade Ribeira estão marcadas para serem realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2017 e fevereiro de 2018