QUESTÕES FAVORÁVEIS A RESPEITO DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA BRASILEIRA

Resumo

Este artigo destaca a importância da desmilitarização da polícia como forma de melhoria no combate aos males apresentados pela própria corporação e ao crime. Concerne a um estudo descritivo, de natureza bibliográfica, para isso, foram utilizados artigos, notícias, entrevistas de estudiosos do tema e legislações relacionadas ao assunto. Para tanto, o estudo é impulsionado pelo contingente de notícias e informações negativas a respeito do funcionamento de rigor militar da polícia brasileira e seus reflexos na atuação desta, com o destaque para perdas humanas, impunidade ligada à corte militar e abusos cometidos pelos agentes. Hoje, muitos são os debates no âmbito social e jurídico a respeito do tema, visto que a atividade do policial, que é servir e proteger a sociedade, atualmente está distorcida devido a ações tóxicas da própria classe policial. Não só isso, mas a integridade dos trabalhadores dessa classe também é bastante discutida, ao passo que esses agentes são expostos a condições de trabalho e treinamento nocivas, desse modo, eles possuem pouca seguridade de direitos democráticos e civis. Portanto esses problemas são decorrentes da importação do sistema marcial para o ordenamento policial, em virtude das heranças da ditadura militar brasileira. Nesse sentido, a tese principal sustentada no artigo é que a desmilitarização da polícia e a união das duas policias que atualmente existem no Brasil (polícia militar e polícia civil) são as principais alternativas para uma melhora significativa no regime policial interno e, consequentemente, no combate à criminalidade.