AÇÕES AFIRMATIVAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS QUANTO AO INGRESSO DE INDÍGENAS ALAGOANOS NO ENSINO SUPERIOR

Resumo

INTRODUÇÃO - Em 29 de agosto de 2012 foi promulgada a Lei 12.711, que versa acerca de ações afirmativas reservadas para negros, pardos e indígenas para o ingresso no ensino médio/técnico e superior. Estas ações consistem na aplicação de determinadas medidas especiais relacionadas a políticas públicas e/ou privadas, podendo ser provisórias ou não. Ademais, as ações afirmativas são cruciais quanto à reparação das diversas desigualdades e desvantagens vivenciadas por determinados grupos sociais, podendo oportunizar a estes a chance de desenvolver-se, minimizando os danos ocasionados durante o tempo. As ações afirmativas no Brasil para indígenas buscam além da inclusão das minorias étnicio-raciais, ser uma medida reparatória de redução da exclusão e da desigualdade, tratar os desiguais na mediada de suas desigualdades, interpretação oriunda da igualdade material.

        No Brasil todas as universidades federais aplicam a porcentagem destinada para indígenas. Em Alagoas ainda resistem as etnias Xucuru-Kariri, localizada na cidade de Palmeira do Índios; KaririXocó, em Porto Real do Colégio; Jiripancó, de Pariconha; Koiupanká, de Inhapi; Karapotó -  Plak - Ô, de São Sebastião; Tingui Botó, de Feira Grande, e Wassu Cocal, de Joaquim Gomes, e foi pensando nessas comunidades que nasceu um dos maiores programas voltados para a inclusão dos povos nativos ao ensino superior em Alagoas, fruto da Universidade Estadual de Alagoas – UNEAL, o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind). Diante da lei mencionada, o presente projeto teve como finalidade buscar definir os tipos de igualdade, bem como analisar a prática das ações afirmativas para indígenas quanto ao ingresso no nível superior no Brasil e no estado de Alagoas.

METODOLOGIA –  A metodologia consistiu na investigação acerca dos desafios e perspectivas quanto ao ingresso de indígenas alagoanos no ensino superior, na abordagem da pesquisa quantitativa e qualitativa, os dados foram coletados através de pesquisa bibliográfica documental.

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RESULTADOS E DISCUSSÃO - A UNEAL em 2010 ofertou os cursos de Letras e suas literaturas, Pedagogia, História e Ciências Biológicas no campus situado na cidade de Palmeira dos Índios. Foram formados 69 (sessenta e nove) novos professores indígenas no ano de 2015. Essa preocupação social que a universidade tem, possibilita ao índio o direito a uma educação de qualidade, um conjunto de competências profissionais que lhes permitam atuar, de forma responsável e crítica nos quais as escolas indígenas estão inseridas e buscar estratégias para promover a interação dos diversos saberes que se apresentam e que estão presentes no processo de ensino e aprendizagem escolar. Os dados mostram que o avanço em contemplar a inclusão de indígenas no ensino superior, possibilitou diversas transformações de maneira que apaziguam as desigualdades

CONCLUSÕES – Analisamos que a Lei 12.711 de 2012 demonstra uma sensibilidade do Estado quanto à inclusão dos indígenas no nível superior. Em Alagoas o PROLIND tem sido um dos maiores avanços em relação à educação indígena. De modo geral, a supracitada lei é a aplicação real da  chamada igualdade material.

Palavras-chave: Ações afirmativas, Indígenas, nível superior.