MA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE CONSENTIMENTO FORÇADO EM PLATAFORMAS DIGITAIS E SUA COLISÃO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018)

Autores

  • Victoria Maria Lopes de Fran;a Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL
  • Aline Martins Cruz Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Palavras-chave:

Consentimento, Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

O projeto se propõe a analisar o paradigma de valorização do consentimento para o tratamento de dados pessoais estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados, conflitando com sua efetividade sob o prisma da autodeterminação informativa. Frente às políticas de privacidade apresentadas aos usuários em plataformas digitais, as circunstâncias atuais que balizam o consentimento demonstram-se insuficientes. Logo, através de metodologia dedutiva de revisão bibliográfica, serão analisadas algumas insuficiências desse modelo para uma adequada tutela da privacidade e alternativas viáveis que garantam o direito à autodeterminação informativa. O projeto se propõe, também, a responder o seguinte questionamento: as políticas de privacidade dispostas nas plataformas digitais atendem aos ditames estabelecidos pela legislação vigente no tocante à manifestação do consentimento livre?

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Biografia do Autor

Victoria Maria Lopes de Fran;a, Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Pesquisadora bolsista PROBIC/UNIT, egressa do Centro Universitário Tiradentes UNIT/AL e Assistente Jurídico no Leonardi Advogados.

Aline Martins Cruz, Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL

Pesquisadora voluntária PROVIC/UNIT e estudante do 10º período de Direito no Centro Universitário Tiradentes - UNIT/AL.

Referências

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WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The right to privacy. Harvard Law Review, n. 5, Dezembro, 1890.

Publicado

2021-11-12

Como Citar

de Fran;a, V. M. L., & Cruz, A. M. (2021). MA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE CONSENTIMENTO FORÇADO EM PLATAFORMAS DIGITAIS E SUA COLISÃO COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LEI Nº 13.709/2018). SEMPESq - Semana De Pesquisa Da Unit - Alagoas, (9). Recuperado de https://eventos.set.edu.br/al_sempesq/article/view/15218

Edição

n. 9 (2021)

Seção

Seminário de Iniciação Científica - PROBIC/UNIT - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas

Licença

Copyright (c) 2021 SEMPESq - Semana de Pesquisa da Unit - Alagoas

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