O PODER JUDICIÁRIO E A REDE DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ALAGOAS

Resumo

Introdução: A violência de gênero é um problema atual de grande repercussão na vida de milhares de mulheres em todo o mundo. As mulheres são discriminadas dentro de suas casas, rotineiramente vítimas de abusos dos quais muitas vezes sofrem silenciosamente. A violência contra a mulher decorre da desigualdade estrutural arraigada nas sociedades onde são consideradas incapazes de tomar decisões e gerir a própria vida. Em 2017, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída pela portaria n. 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu diretrizes e ações de prevenção à violência contra mulheres, com o objetivo de garantir seus direitos fundamentais nas relações domésticas e familiares, e a adequada solução de conflitos envolvendo mulheres em situação de violência. Objetivo: Considerando a magnitude e repercussão da violência doméstica no Brasil, esta pesquisa pretendeu investigar a rede de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no estado de Alagoas, de modo a identificar o papel do Tribunal de Justiça de Alagoas e o perfil das mulheres por ele assistidas. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa realizado com dados disponibilizados para consulta pública no site do Conselho Nacional de Justiça. Os Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal são responsáveis pelo encaminhamento das informações relativas à estrutura das unidades judiciárias especializadas em violência doméstica contra a mulher bem como os dados sobre litigiosidade, a serem disponibilizados anualmente pelo CNJ. Os dados foram coletados entre os meses de janeiro e março de 2021, sendo incluídos aqueles relacionados à estrutura e aos processos de violência contra a mulher em fase de conhecimento e execução, bem como o número de medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça do estado de Alagoas, no ano de 2020.  Ressalta-se que este projeto é parte integrante de uma pesquisa de doutorado na qual estão sendo analisados, órgãos de diferentes áreas (saúde, segurança pública e justiça), no enfrentamento da violência contra a mulher. Resultado: A violência doméstica contra a mulher é um problema mundial que requer ações de intersetoriais para seu enfrentamento. A estrutura adequada para atendimento das mulheres em situação de violência é essencial para o adequado fluxo dos processos bem como para favorecer a expedição de Medidas Protetivas. O Tribunal de Justiça do estado de Alagoas possuía no ano de 2020, apenas uma vara exclusiva com sala privativa para atendimento de mulheres em situação de violência. O atendimento psicossocial é realizado por 12 servidores exclusivos, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo e oito profissionais de apoio direto. No período foram registrados 2087 casos novos em fase de conhecimento e dois em fase de execução sendo expedidas 600 Medidas Protetivas com a realização de 60 audiências preliminares. Conclusão: Diante da análise dos dados coletados neste estudo conclui-se que o estado de Alagoas possui grande número de casos registrados de violência contra a mulher, necessitando, no entanto, de maior estrutura para garantir às vítimas acesso aos órgãos de proteção.