AS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA MULHER NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEMININO SANTA LUZIA

Resumo

Introdução: O Brasil se diferencia de outros países da América Latina por possuir um conjunto de leis para a consagração de direitos das pessoas privadas de liberdade, consoantes com as principais recomendações internacionais, a exemplo da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 1984), que estende os princípios democráticos ao cárcere, incluindo o objetivo de proporcionar assistência ao preso em variadas esferas e condições de integração social ao apenado (BRASIL, 1984).  Tendo como objeto de estudo o diálogo entre as políticas públicas de saúde do Estado direcionadas às mulheres privadas de liberdade e a sociedade na efetivação – por parte dos sujeitos envolvidos num complexo processo social – das ações de saúde numa unidade prisional. Objetivos: Analisar quais e como são aplicadas as políticas públicas de assistência à saúde das mulheres privadas de liberdade no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, em especial a realização do exame de citologia para a prevenção e possibilidade de cura do câncer cervical, bem como traçar o perfil sociodemográfico das mulheres privadas de liberdade, identificando a raça/cor, através da aplicação de questionário semiestruturado, com as mulheres que realizaram o exame de citologia no ano de 2021, com faixa etária de 25 a 64 anos. Metodologia: Trata-se de um Estudo de Caso (YIN, 2005) descritivo com abordagem qualitativa. Na perspectiva da assistência em saúde, a relação existente na ação de cuidar em Enfermagem envolve um contexto social que expressa diferentes concepções de saúde, doença, necessidades e o próprio fazer do enfermeiro, podendo conduzir a vivências positivas e negativas dos sujeitos envolvidos, no âmbito da promoção, prevenção e recuperação da saúde (JESUS et al, 2013). O cenário para realização da pesquisa será o Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL), localizado em Maceió, Alagoas. A solicitação de autorização para execução será realizada a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, bem como pedido ao comitê de Ética do Centro Universitário Tiradentes. Resultados esperados: Identificar, através de pesquisa documental e in loco, quais as políticas públicas de assistência à saúde da mulher na unidade prisional e identificar os critérios, a periodicidade e os procedimentos da realização do exame de citologia oncótica em mulheres privadas de liberdade. Além de analisar os achados citológicos das mulheres no Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, no período de 2011  a 2020.