CARACTERIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ASSISTIDAS PELA PATRULHA MARIA DA PENHA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autores

  • Elianara Kelly Vieira da Silva
  • Wanneska Nogueira Andrade
  • Ana Paula Miyazawa
  • Verônica Marques Teixeira

Palavras-chave:

Patrulha Maria da Penha, Violência contra a mulher, Violência doméstica

Resumo

Introdução: A Lei Maria da Penha é um importante instrumento jurídico que direciona as políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher, definindo mecanismos para prevenir, punir, coibir e erradicar a violência doméstica do cenário social brasileiro.  A Patrulha Maria da Penha se constitui um desdobramento da Política Nacional de Enfrentamento a Violência contra a mulher que tem como cerne assegurar o cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas pelo Poder Judiciário e o efetivo combate a reincidência dos crimes tipificados na Lei Maria da Penha desenvolvidas através da iniciativa dos governos estaduais. O programa proporciona a efetiva proteção às vítimas que se encontram em estado de vulnerabilidade executando ações de prevenção à violência doméstica e familiar. Objetivo: Caracterizar as mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Alagoas no cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Tribunal de Justiça do estado, bem como na prevenção e repressão dos casos de violência doméstica contra a mulher no período de janeiro de 2018 a abril de 2021. Método: Trata-se de um estudo descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa realizado com dados fornecidos pela Patrulha Maria da Penha do estado de Alagoas no mês de maio de 2021. Os dados permitiram a caracterização das mulheres acompanhadas pelas equipes, considerando a faixa etária, estado civil, escolaridade, raça/cor, número de filhos com o agressor e profissão, bem como o tipo de agressão que motivou a Medida Protetiva. Ressalta-se que este estudo é parte integrante de uma pesquisa de doutorado na qual foram analisados, paralelamente, órgãos de diferentes áreas (justiça, segurança pública e saúde). Resultados: Verificou-se predominância de mulheres com faixa etária entre 31 e 41 anos (39,6%), solteiras (52,7%), com ensino médio completo (32,7%), de raça/cor parda (58,2%), com 1 a 2 filhos com o agressor (68,7%). 71,5% das mulheres trabalham fora de casa e 91,5% sofreram violência psicológica. A fiscalização do cumprimento das referidas medidas protetivas deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher, conforme disposto na Lei Maria da Penha, são realizados através da atuação de guarnições mistas de Policiais Militares, cujas prioridades são os casos em que a mulher se encontre em maior condição de vulnerabilidade, em decorrência da situação de violência vivenciada. Conclusão: Observa-se que o perfil da mulher em situação de violência se assemelha ao da população socialmente excluída, o que denota a importância de políticas públicas que diminuam as desigualdades sociais.

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Referências

BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2013. 114 p.: Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/assuntos/pnpm/livreto-mulher.pdf

SPANIOL, M. I. Patrulhas Maria da Penha: Análise dos avanços e desafios dos dois anos de implantação desta política pública de prevenção à violência de gênero, nos Territórios da Paz, em Porto Alegre. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 30-48. 2015. Disponível em:< https://revistaseletronicas.pucrs.br/index.php/sistemapenaleviolencia/article/view/21021>. Acesso em: 17 Jul 2021.

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Publicado

2021-11-12

Como Citar

Vieira da Silva, E. K., Nogueira Andrade, W., Paula Miyazawa, A., & Marques Teixeira, V. (2021). CARACTERIZAÇÃO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ASSISTIDAS PELA PATRULHA MARIA DA PENHA DO ESTADO DE ALAGOAS. SEMPESq - Semana De Pesquisa Da Unit - Alagoas, (9). Recuperado de https://eventos.set.edu.br/al_sempesq/article/view/15138

Edição

Seção

Seminário de Iniciação Científica - PROVIC/UNIT - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas