OS IMPASSES DA ADOÇÃO NO BRASIL: A UTOPIA DO PERFECCIONISMO E A BUSCA POR CRIANÇAS QUE NÃO EXISTEM

Autores

  • Victoria Regia de Mello Casado Centro Universitário Tiradentes
  • Letícia de Medeiros Agra Centro Universitário Tiradentes

Palavras-chave:

Adoção, crianças e adolescentes, direito à convivência familiar.

Resumo

De início, é pertinente discorrer que o instituto da adoção visa garantir a reinserção de crianças e adolescentes no âmbito da convivência familiar, de modo que o vínculo socioafetivo constituído entre adotante e adotado configure a assistência necessária para o desenvolvimento dos acolhidos. No entanto, a adoção vem representando um enorme desafio no cenário brasileiro, pois apesar dos pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) apresentarem número muito maior do que crianças em condições de serem acolhidas, a quantidade de menores que esperam por uma família não para de crescer. Oportuno se torna questionar, então, que se há mais pessoas preocupadas em adotar do que crianças e adolescentes aptos a serem acolhidos, o que impede que, de fato, sejam adotadas? Em grande parte, devido a idealização da criança perfeita, visto que as pessoas planejam adotar com base em expectativas que beiram à fantasia, buscando perfis completamente diferentes dos cadastrados. Dessa forma, a presente pesquisa tem por finalidade abordar os impasses que permeiam o processo de adoção no Brasil, sobretudo o desencontro entre as crianças e adolescentes elegíveis ao acolhimento e as expectativas criadas pelos pretensos adotantes.Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa através de levantamento bibliográfico, como também quantitativa, a partir da análise e interpretação de estatísticas relativas ao perfil dos pretensos adotantes e das crianças aptas a serem adotadas, disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É de se verificar que os pretendentes optam por adotar recém-nascidos ou crianças entre um e até três anos, de pele e olhos claros, sem irmãos e que não apresentem problemas de saúde. Em contrapartida, crianças que não se encaixam nesses critérios constituem grande parte das habilitadas para adoção, o que acarreta na longa espera por uma família. Em suma, é inegável que mesmo frente a um grande número de pessoas interessadas em adotar, infelizmente ainda existem diversas restrições com relação ao perfil desejado, o que nos remete a discussão sobre a criança idealizada e a existente. Por consequência, os menores carregam, sem nem se dar conta, a responsabilidade de atender as expectativas dos adotantes. Frente a esses aspectos, é evidente que a solução viável para combater os paradigmas da adoção pode ser realizada por meio de ações educativas da população em geral, no sentido de conscientizar as pessoas acerca do princípio da igualdade de filiação, uma vez que se os filhos biológicos não são escolhidos com base em critérios específicos, por que os adotivos deveriam ser?

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Referências

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 13 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2020;

OLIVEIRA, Helio Ferraz de. Adoção - Aspectos Jurídicos, Práticos E Efetivos. 3 ed. São Paulo: Mundo Jurídico, 2020;

SISTEMA NACIONAL DE ADOÇÃO E ACOLHIMENTO. Disponível em: <https://paineisanalytics.cnj.jus.br/single/?appid=ccd72056-8999-4434-b913-f74b5b5b31a2&sheet=4f1d9435-00b1-4c8c-beb7-8ed9dba4e45a&opt=currsel&select=clearall>. Acesso em: 05 de set. de 2021.

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Publicado

2021-11-12

Como Citar

de Mello Casado, V. R., & de Medeiros Agra, L. (2021). OS IMPASSES DA ADOÇÃO NO BRASIL: A UTOPIA DO PERFECCIONISMO E A BUSCA POR CRIANÇAS QUE NÃO EXISTEM. SEMPESq - Semana De Pesquisa Da Unit - Alagoas, (9). Recuperado de https://eventos.set.edu.br/al_sempesq/article/view/15115

Edição

Seção

Seminários de Temas Livres - Ciências Humanas e Sociais Aplicadas