DEFICIÊNCIA NO ENSINO REMOTO: UMA ANÁLISE MULTIDISCIPLINAR ACERCA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL

Resumo

A instauração do ensino remoto nas escolas brasileiras, devido a pandemia do novo Coronavírus, ampliou a permanência de crianças e adolescentes em casa, juntamente aos pais, o que se tornou um fator agravante para os casos de violência sexual, já que estes ocorrem predominantemente no seio domiciliar. Nessa perspectiva, o presente escrito objetiva-se, por meio de uma análise multidisciplinar, a expor a deficiência acarretada através do ensino on-line no que diz respeito aos eventos de abusos sexuais durante o isolamento social e, metodologicamente, se apresenta como um estudo de revisão bibliográfica, sendo resultado de discussões do projeto de extensão “Proteção Integral”, vinculado ao Centro Universitário Tiradentes, Unit/AL. Assim, percebe-se que o corpo docente das instituições de ensino não possui capacitação e amparo necessários provenientes do Estado para oferecer educação sexual de qualidade e atenção eficiente para as possíveis vítimas.  Por conseguinte, partindo de uma concepção jurídica, é possível visualizar o ensejo de uma problemática que diz respeito ao exercício de garantias fundamentais inerentes à comunidade infantojuvenil, visto que, enquanto sujeitos de direitos, gozam da aplicação da doutrina da prioridade absoluta e princípio da proteção integral. Consequentemente, é imprescindível que os impactos do abuso sexual infantojuvenil causados no psicológico de crianças e adolescentes sejam considerados, uma vez que a saúde mental é um importante fator na qualidade de vida de todos, assim como a pesquisa de Amazarray (1998) demonstra que os efeitos físicos e psicológicos da violência sexual podem ser irreversíveis. De forma complementar, é sabido que a escola ao identificar algum caso concreto é responsável por notificar e acionar outras redes de proteção, porém, diante do contexto atual, essa identificação por parte dos professores passou a ser de alguma forma impossibilitada, o que ocasiona em um aumento do ciclo de violência sexual. Diante disso, conclui-se que é necessário repensar as condições que estão sendo delimitadas ao ensino remoto, bem como as especificações de apoio e atenção as crianças e adolescentes, posto que, perante o distanciamento da coletividade, o dever da família, do estado e da sociedade de oferecer proteção em prol de crianças e adolescentes é indispensável para a minimização dos casos de violência sexual.