POLÍTICAS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO CONTEXTO BRASILEIRO: REFLEXÕES ACERCA DO DECRETO Nº 9.761, DE 11 DE ABRIL DE 2019

Resumo

Introdução: Infere-se do contexto sociocultural que o uso indevido do álcool e o consumo de drogas ilícitas traz à baila uma constante preocupação aos gestores de saúde e aos governantes, bem como a toda população, pois a experimentação de tais componentes tem-se iniciado precocemente nos diversos grupos sociais, principalmente entre pré-adolescentes e adolescentes de todo o Brasil. Esse comportamento justifica uma abordagem de saúde pública em âmbito nacional, estadual e municipal, cujo ponto focal são as tratativas precoces e a intervenção por meio da atenção primária. Objetivo: realizar uma abordagem e compreensão, sob um conjunto de óticas, o comportamento das políticas de álcool e outras drogas no Brasil desde o século XX, especificamente a Política Nacional sobre Drogas aprovada em 2019. Metodologia: Foi realizada uma revisão bibliográfica e documental numa abordagem qualitativa (GIL, 2002; LAKATOS; MARCONI, 2017). Resultados: em 2019, foi sancionado o Decreto nº 9.761/19, cujo fito é a aprovação da Política Nacional sobre Drogas – Pnad, em forma de Anexo, estudo consolidado por meio de discussões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, na Resolução nº 1, de 9 de março de 2018. Essa nova “roupagem” da Política sobre álcool e drogas, entre outras medidas, “prevê a adoção de um modelo de tratamento de usuários de drogas cuja meta é torná-los abstêmios, sem previsão de alternativas como a redução de danos”. Além do mais, são previstos, também, repasses de recursos públicos para as chamadas “comunidades terapêuticas”, entidades privadas de internação temporária de usuários, as quais costumam ser ligadas a grupos religiosos Conclusões: A condição de usuário excede a individualidade e transforma-se em um problema de saúde pública, cujo reflexo é observado nas relações interpessoais. Sendo assim, são pertinentes investimentos em serviços de segurança pública, educação, saúde, esporte, sistema de justiça, dentre outros. Ademais, há diversos relatos de famílias e lares “destruídos” por pessoas alcoólatras e usuárias de drogas, não somente em território nacional, mas nos demais países.