O USO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES JURÍDICAS NO ESTADO DE ALAGOAS EM TEMPOS PANDÊMICOS

Resumo

No âmbito do Poder Judiciário, a tecnologia foi uma grande aliada, vez que, na busca de se reinventar foram importadas ferramentas para auxiliar todo o sistema jurídico. Logo, percebe-se que é possível continuar prestando jurisdição de qualquer lugar, mesmo distante das instalações dos Fóruns. É importante destacar que, nesse período de pandemia, ocasionada pelo novo coronavírus, o Poder Judiciário de Alagoas nos anos de 2020 e 2021, tiveram que utilizar plataformas digitais para continuar os seus atendimentos a população como formas alternativas, pois devido aos decretos do poder público, ficaram suspensos os atendimentos presenciais para evitar a proliferação do patógeno, sendo as principais delas o Meet, o WhatsApp e o Zoom, ferramentas essas que necessitam de empenho e participação de todos. Cumpre reafirmar que o Estado tem o dever de utilizar os avanços da tecnologia para transmitir a sociedade, buscando promover o acesso e de um juízo intelectivo. Objetivo: Analisar a importância das tecnologias da informação na execução das atividades jurídicas no estado de Alagoas, tomando como recorte temporal os anos de 2020 a 2021. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva quanto aos objetivos, a qual foi realizada no ambiente digital do Poder Judiciário Alagoano; em relação a coleta de dados, esta foi obtida através de uma análise documental; quanto a análise dos resultados, adotou-se a abordagem qualitativa. Resultados e Conclusão: O Poder Judiciário realizou inúmeras audiências, mutirões e ações virtuais nesse período pandêmico. A exemplo da eficiência desse poder, em 22 de maio de 2021, foi realizado de forma virtual o “Mutirão da Cidadania e Transcidadania”, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Universidade Tiradentes, momento no qual foram sentenciados mais de 95% dos processos que estavam em pauta. Conforme dados do “Painel de Ações Covid-9” do referido poder, só no 1º grau foram recepcionados 1.569 processos, 2.924 de decisões, 543 sentenças, 3.703 despachos, e 79.911 atos cumpridos pelos serventuários. Destaca-se que, o acesso digital à Justiça, requer um processo de conscientização, adequação e comprometimento de todos os agentes, levando-se em consideração que há uma logística por trás do sistema, são ferramentas que necessitam de empenho e participação de todos para garantir o zelo e a preservação dos princípios processuais, visto que o processo continuará sob  a égide das normas processuais legais, o que mudou foi a forma de prestação, ou seja, o atendimento digital, deve seguir os aparatos formais que a lei processual exige.