Motivações para a prática de atos infracionais por adolescentes em um Estado do Nordeste

Resumo

Introdução: As medidas socioeducativas representam sanções aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, ou seja, aqueles que cometem um ato infracional. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) elas são divididas entre meio aberto e fechado. Quando referente às de meio fechado, a de internação se apresenta enquanto a medida mais severa, haja vista que há restrição total do direito à liberdade a partir da institucionalização do adolescente. Embora seja a mais severa, de um universo de 26.109 adolescentes inseridos no meio fechado, apenas na internação, em 2017, havia 17.168 (SINASE, 2017), representando 65,75% do total - o que indica um alto quantitativo. Objetivo: Identificar as motivações dos atos infracionais cometidos por adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa documental e descritiva, baseada nas documentações de adolescentes do gênero masculino que entraram na medida socioeducativa de internação em um Estado do Nordeste, nos anos de 2018 e 2019. Os documentos foram coletados in loco entre o período de novembro de 2020 e fevereiro de 2021. Foram quatro documentos analisados: relatório informativo multiprofissional, entrevistas da equipe de Psicologia e de Serviço Social e avaliações multiprofissionais dos adolescentes. A pesquisa foi realizada em duas etapas. A primeira correspondeu à análise quantitativa e forma incluídos documentos de sujeitos com idades entre 12 e 20 anos, inseridos na medida de internação entre os anos de 2018 e 2019 e excluídos aqueles com documentação incompleta, sendo estes dados analisados por meio de uma planilha desenvolvida pelas pesquisadoras. Já na qualitativa, foram incluídos adolescentes de 14 à 20 anos e desconsiderados aqueles reincidentes na medida socioeducativa, bem como os documentos que não apresentavam o discurso do adolescente em relação à motivação. Para esta etapa da pesquisa foi realizada análise de conteúdo dos discursos dos adolescentes. Resultados: Evidenciou-se que 84,52% dos sujeitos possuíam 1 um baixo nível socioeconômico, 78,55% não havia concluído o ensino fundamental, 65,47% trabalhavam de maneira informal, 100% usavam algum tipo de droga lícita e 51,18% estavam inseridos em alguma facção criminosa. Concomitantemente, percebeu-se, através dos discursos dos adolescentes, que os principais motivos associados à prática do ato são: pedido da facção; ciúmes; vingança; briga entre facções; busca por bens materiais; vulnerabilidade econômica; e uso de drogas. Conclusões: Os resultados encontrados na pesquisa vão ao encontro do que trazem determinadas literaturas, responsáveis por evidenciar o contexto de vulnerabilidade social de jovens inseridos na medida socioeducativa de internação e, dessa forma, a não observância da garantia de direitos fundamentais. Não obstante, cabe elucidar, por fim, que, apesar da precisão na fala dos adolescentes quanto às suas motivações, torna-se exequível refletir sobre quais fatores podem estar latentes nesses motivos e trajetórias de vida.