Rede de proteção aos filhos das mulheres vítimas da violência doméstica

Resumo

INTRODUÇÃO: Considerando que a violência contra as mulheres no ambiente familiar tem atingido estatísticas significativamente altas (IPEA; FBSP, 2019; FBPS,2019) e que, há subnotificação dos casos, surge, a necessidade de voltar a atenção – do Estado e da própria sociedade  – para os filhos dessas mulheres, cotidianamente inseridos em um contexto de violência, sofrendo, seus maiores e piores reflexos, situação que pode causar danos físicos e psicológicos (LIRIO et al, 2018; CARVALHO; OLIVEIRA, 2017). Acredita-se que programas de enfrentamento a violência doméstica contra a mulher que lhes propiciem amparo e aos seus filhos pode diminuir o risco da perpetuação do ciclo da violência doméstica e intrafamiliar. Nesse sentido, em relação a violência contra a mulher a pesquisa se debruçou nos dados da Patrulha Maria da Penha, programa implantado no estado de Alagoas em decorrência de um Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Governo do Estado (por meio das Secretarias da Mulher e dos Direitos Humanos e da Segurança Pública -SSP) e participação do Poder Judiciário, com o intuito de prevenir a violência doméstica e familiar, mediante a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas deferidas e encaminhadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (ALAGOAS, 2019). Quanto aos seus filhos, a Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PCSVD), apresentou uma importante análise da Transmissão Intergeracional da Violência Doméstica (TIVD) e seus efeitos nas gerações futuras. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo descritivo, retrospectivo com uso de estatística descritiva. Os dados foram obtidos entre os meses de maio e junho de 2019, nos Relatórios de Atividades Desenvolvidas pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do estado de Alagoas (PMP/AL), disponível na Central Especializada no Atendimento à Mulher (CEAM) da Secretaria de Estado de Direitos Humanos. Os dados relativos à criança e ao adolescente e a TIVD na PCSVD. Para subsidiar a discussão dos dados, foram pesquisados artigos completos produzidos em língua portuguesa, publicados no período de 2009 a 2019, sendo também analisados boletins de órgãos oficiais, leis e resoluções que abordam o tema. RESULTADOS: Os números da PCSVD apontam que em Maceió, das mulheres entrevistadas 89,81% presenciaram a violência sofrida por suas mães. Quando a pesquisa entrevistou mulheres que são mães e foram agredidas, os números revelam que em Maceió 60,23% das mães que sofreram agressões físicas afirmaram que seus filhos testemunharam o episodio. No período de abril de 2018 a abril de 2019, a PMP/AL realizou no município de Maceió, 860 visitas a mulheres que aceitaram participar do programa. Houve aumento no número de visitas realizadas nos primeiros meses de 2019, em especial entre março e abril, quando foram realizadas 271. CONCLUSÃO: Amparar, cuidar e proteger as crianças e os adolescentes que vivem em um lar violento são formas de prevenir a perpetuação da violência doméstica e intrafamiliar e a formação de novas vítimas e agressores. Ampliar aos filhos o amparo que as mulheres recebem em leis que buscam criar mecanismos para inibir esse tipo de violência é uma questão de prevenção.