OS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS AMEAÇADOS PELA INFLUÊNCIA DA MÍDIA: A VISIBILIDADE DO CASO LULA
Palavras-chave:
Influência midiática, Lula, Direito Penal.Resumo
Este artigo discute o caso do ex-presidente Lula no que se refere a sua prisão ocorrida em abril de 2018. É um caso exemplar da atuação da mídia em casos jurídicos de grande visibilidade nacional e internacional. Frente a isso, o objetivo deste trabalho é analisar o papel da mídia brasileira como instrumento de ameaça aos princípios do Processo Penal, como também observar a visibilidade tratada por jornais nacionais acerca do caso. Ainda, expor as implicações em consequências da abordagem midiática frente aos princípios processuais penais, princípios do Direito Penal e aos princípios constitucionais em relação a forma da exposição do caso Lula. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica de cunho quantitativo. Conclui-se que o poder exercido pela mídia ao influenciar casos de maior visibilidade gera fortes ameaças aos princípios jurídicos e à igualdade jurídica, trata-se de um caso de injustiça processual sofrida pelo ex-presidente da república, que ficara dependente da mídia com agenda definida em interesses editoriais e que a influência midiática sobre o caso poderá definir o teor da igualdade processual nesse e em outros casos de maior visibilidade.Downloads
Referências
ASSIS, D. M. S. A mídia e sua influência no processo penal brasileiro. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública. RBDGP (Pombal - Paraíba, Brasil), v. 1, n. 4, p. 27-34, out.-dez, 2013
CAMARGO, Julia. Ecos do fragor: a invasão do Iraque em 2003: a mídia internacional e a imprensa brasileira. 2008. 142f. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Relações Internacionais, Universidade de Brasília, Brasília
FONSECA, Francisco. Mídia, poder e Democracia: teoria e práxis dos meios de comunicação. Revista Brasileira de Ciência Política, nº 6. Brasília, julho - dezembro de 2011, pp. 41-69.
GUILLEN DESGUALDO, Juliana L. M. N. Dimensionamento do poder da mídia na sociedade da informação. Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Vol. 2, p. 197-207, 2014
LATOSINSKI, Sônia Paula. A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Direito) – Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Santa Cruz do Sul, RS, p. 61. 2015.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. – 13. ed. – São Paulo/SP: Saraiva, 2016.
MENUCI, Julia Monfardini; FERREIRA, Laura Pinto; MENEGAT, Isabela Costa. A influência da mídia no processo penal. Revista Temática, NAMID/UFPB, ano XII, n. 01, jan. 2016.
SILVEIRA, Felipe Lazzari da. Mídia, medo e controle: Ensaio sobre o papel da mídia na dinâmica do recrudescimento do sistema penal. Cadernos de Comunicação (UFSM), v. 20, p. 73, 2016.
TAVORA, N.; ALENCAR, R. A. R.C. Curso de direito processual penal. 14. Ed. Salvador/BA: Juspodivm, 2019, v.1. 1888p.
ZANIN MARTINS, Cristiano; TEIXEIRA ZANIN MARTINS, Valeska; VALIM, Rafael. et al. O Caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil. São Paulo: Editora Contracorrente, 2017.
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