TIPOS, CAUSAS E CARACTERÍSTICAS DO ADVOCACY NO BRASIL.

Resumo

Diante do cenário de alargamento das práticas representativas, cresceu, no Brasil práticas de incidência política via advocacy, que pode ser entendido como a pressão política exercida por determinadas organizações - institutos, centros, associações, coletivos, etc. - com o objetivo de influenciar no debate público e a promoção de políticas públicas. Este trabalho tem por objetivo destacar os tipos e características da prática do advocacy exercido no Brasil pelas organizações tanto da sociedade civil, quanto transnacionais. Através da análise da atuação de 77 organizações que se utilizam do advocacy (conforme descrevem em seus sites) constatou-se que as áreas de maior atuação destas são Direitos Humanos, política e saúde. Na área de Direitos Humanos, destacam-se as causas relacionadas aos Direitos Humanos em geral, seguidas das relacionadas à infância e juventude, cidadania, redução das desigualdades, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Nesta esfera, trabalham diversas instituições transnacionais, como a Child Fund Brasil, Habitat para a Humanidade Brasil, ACNUR Brasil, Anistia Internacional, Fundación ANVINA, Oxfam Brasil, etc. Destaca-se, ainda, o trabalho realizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), fundado em Santa Catarina em 2004, durante o terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) promovida pela ONU, no qual o instituto abordou temas tais como o direito à educação de gênero e diversidade e a implementação da Lei do Plano Nacional de Educação. Em relação à política, as organizações que utilizam a prática do advocacy surgiram majoritariamente na década de 1990, em meio à crise de representação política, e autodenominam-se, em sua totalidade, apartidárias. Atuam nas áreas de governança e relações governamentais, política geral, renovação política, cidadania, participação social, etc., promovendo cursos de formação e/ou consultorias especializadas. A Confederação Nacional da Indústria, representante de mais de 1.200 sindicatos de cerca de 816 mil empresas, é exemplo de atuação em tal esfera. Já a saúde é o terceiro maior âmbito de utilização da incidência política (advocacy), destacando-se as causas de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer, como a campanha Novembro Azul promovida pelo Instituto Lado a Lado Pela Vida, além do acesso à saúde pública em geral e a diminuição dos danos ocasionados pelo tabagismo, como é o caso da atuação da Aliança de Combate do Tabagismo (ACT), que monitora o cumprimento dos resultados almejados pela Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco. Em relação ao modo de surgimento e fortalecimento das campanhas, a prática do advocacy pode ser classificada em campanhas institucionais, campanhas horizontais ou campanhas de rede. As campanhas institucionais são caracterizadas por um sólido comando central, com orçamento e poder de influência consideráveis, como as sustentadas pelas associações de classes. Já as campanhas horizontais são aquelas de adesão espontânea, como é o caso do Movimento Passe Livre (MPL), com destaque para o ciberativismo. Por sua vez, as campanhas de rede aliam o comando efetivo à alta visibilidade, mediante a divulgação e comunicação de causas de interesse público promovidas por organizações públicas e privadas.