A ONIPRESENÇA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SINTOMA BIOPOLÍTICO

Resumo

O inquérito policial é um procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade precípua consiste na obtenção de informações relativamente a um suposto fato criminoso. Nesse sentido, é possível afirmar que o inquérito policial se reveste de um caráter instrumental, na medida em que os atos procedimentais realizados em seu interior visam a servir como instrumento informativo direcionado ao titular da ação penal, objetivando consubstanciar a opinio delicti e a eventual propositura da exordial acusatória.

Na sistemática processual penal brasileira, o inquérito policial se afigura como procedimento dispensável, porquanto seja possível que a ação penal se inicie mesmo sem quaisquer diligências policiais. Sem embargos, calha observar que, na prática forense, o inquérito policial é instrumento utilizado em parcela majoritária de ações penais, de tal sorte que a dispensabilidade acima referida não é habitualmente percebida. Além disso, o inquérito policial se classifica como expediente discricionário, sigiloso, inquisitivo e indisponível.

Atentando-se às características supramencionadas, a reforma processual penal de 2008 conferiu nova redação ao anterior artigo 157, estatuindo que o juiz não poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação. É dizer: proibiu o legislador reformista que os Magistrados utilizassem, como mecanismos exclusivos aptos a fundamentar uma eventual decisão condenatória, os elementos de investigação coligidos no curso do inquérito.

Contudo, o que se observa hodiernamente é “uma forte intromissão do inquérito policial nas decisões do julgador, até mesmo em sua sentença, imprimindo nela a marca do circuito epistêmico erigido ainda na fase preliminar” (SAMPAIO, 2017, p. 353). Deveras, o inquérito policial ultrapassa suas funções declaradamente oficiais, influenciando, não raras vezes, o convencimento do Magistrado a respeito de um suposto fato criminoso submetido à sua análise.