EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VS. DIREITO DE ESCOLHA

Resumo

RESUMO: A presente pesquisa busca investigar o impasse da criminalização da eutanásia no Brasil, as implicações jurídicas e sociais, as quais se configuram na relação do direito à vida versus direito  à liberdade, e também como se dá a atuação do poder legislativo frente a essa temática. A metodologia adotada consiste no método de revisão bibliográfica e a pesquisa de campo sobre a temática proposta. Além destas, foram utilizados artigos científicos, bem como pesquisas comparativas e técnicas de análise das doutrinas jurídicas em geral. Assim, a pesquisa buscará compreender o papel do direito frente à necessidade da discussão da descriminalização e legalização da eutanásia no Brasil, e a protagonização do poderio estatal, como este pode não apenas descriminalizar, mas também regulamentar a prática da morte digna, evitando assim que estas pessoas recorram a outro Estado para tutelar seus direitos. Neste trabalho, busca-se refletir e analisar sobre como a tipificação da eutanásia interfere no exercício do direito à liberdade e dignidade humana e qual a atuação do poder legislativo nesse contexto. Até que ponto o Estado-juiz pode interferir na vontade alheia? Quais são as limitações circunstanciais da permissão da eutanásia? O que leva o indivíduo a querer dar um fim digno a sua vida? É nesse sentido que se busca investigar como se configura a eutanásia, quais os danos, prejuízos e consequências causados aos envolvidos na relação paciente X Estado, além de averiguar quais as implicações jurídicas dessa relação. Nota-se que atualmente a morte indolor deixa de ser vista apenas como a simples possibilidade de ocasionar a morte a alguém que está sofrendo em função de determinada moléstia. Estudiosos do mundo todo a reclassificam e a apresentam a esse novo cenário mundial, que, por sua vez, possui pouca ou nenhuma legislação com referência a tal tema, inclusive no Brasil. Em suma, há controvérsias em relação ao fim digno. Os contrários a tal prática se baseiam principalmente em princípios religiosos, tendo a vida como um dom divino, portanto, não tem o homem o direito de subtraí-la de alguém, pois o indivíduo foi feito à imagem e semelhança de Deus, assim, qualquer ato contra a vida humana é um ato contrário aos preceitos Dele. Alguns entendem, ainda, que quanto maior for o sofrimento, maior será o benefício à alma humana. Em contrapartida, os favoráveis a tal prática argumentam que a supressão da vida do paciente é uma forma de amenizar sofrimentos inevitáveis e dolorosos. Afirmam, ainda, que o direito à liberdade e a consequente efetivação da dignidade humana se sobrepõe a intervenção do Estado. Para estes, então, não basta viver com dignidade, se ao final da vida esta não lhe é proporcionada. Este trabalho tem relevância jurídica, uma vez que o tema é de extrema seriedade para a legislação específica no ordenamento pátrio. Acredita-se que o trabalho em questão será de grande valia para os operadores de Direito e para o fomento Legislativo em relação ao assunto.