O IMPACTO DO INQUÉRITO POLICIAL SOB OS HOSPITAIS PSIQUIATRICOS E CONSEQUENTEMENTE NA LUTA ANTIMANICOMIAL

Resumo

O presente artigo tem como finalidade, analisar os serviços dos hospitais psiquiátrico, estabelecendo uma abordagem dos direitos oferecidos e garantidos pela lei 10.216/2001 aos inimputáveis, que se volta sobre a reforma da luta antimanicomial ou, mais conhecida, a reforma psiquiátrica. A luta manicomial surgiu com o intuito de mudar o tratamento que os pacientes sofriam, tendo em vista que não haviam nenhuma dignidade humana com os inimputáveis e a falta de princípios profissionais acarretava em agravação nas situações dos pacientes internos, Franco Basaglia foi o responsável pela criação desse marco histórico da psiquiatria, o hospital a qual ele administrava foi considerado referência mundial de amparo de pessoas com saúde mental debilitada. Em 1970 a reforma chegou ao Brasil, juntamente com a organização do movimento do trabalhador da saúde mental, trazendo consigo uma visão que os direitos humanos dos internos estavam sendo violado, com base no art.5 da CF, que foi a feita a criação da lei. Atualmente após a visita em dois hospitais, podemos constatar que por falta de investimentos, as casas de saúdes possuem uma estrutura e profissionais insuficientes para a demanda de pacientes. E as denúncias acabam prejudicando ainda mais, chegando ao ponto de levar ao fechamento desse tipo de estabelecimento. Aponta-se a função do estado sob essas casas de saúdes e como a instituição lida com os processos, quando realizados e como será o devido procedimento legal para a execução. Terá como pontos de partida, seu contexto histórico, origem e chegada no Brasil, uma visão constitucionalista, além dos princípios éticos tratados nos hospitais, mensura como outro ponto, importante tanto quanto, o inquérito policial, como o incidente e medidas que devem ser tomadas. Este anexo está classificado como descritivo, pois irá abordar, com minúcia, como o movimento se originou e suas causas, além da própria ideia principal do artigo, que envolve as denúncias abordadas na temática inquérito policial, explicativa, pois, segundo bibliografias, pesquisas de campos e o próprio histórico da luta e como tudo começou, serão os meios utilizados para as abordagens, decisões e conclusões inseridas no artigo, explorativa, terá como base, pesquisas efetuadas como anexo neste artigo, onde terá como fundamentação, visitas a hospitais psiquiátricos, entrevistas com os funcionários que frequentam tal recinto em no dia a dia, através de perguntas baseadas tanto no movimento como nos bordões do inquérito policial, além daquelas que serão baseadas na Constituição, onde focaram nos respectivos direitos dos inimputáveis, de abordagem direta, pelo fato de uso de pesquisas anteriores e observações feitas por profissionais da áreas, fundamentando assim na conclusão e bibliográfica, com as opções de hipótese dedutiva, comparativa e histórica.