DIAGNÓSTICO DA ATUAL SITUAÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL.

Resumo

Introdução. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Nº 12.305/2010, os resíduos sólidos da construção (RCC) são os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis. De acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) os RCC podem representar 61% dos resíduos sólidos urbanos em massa, desta forma, considerando que os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos resíduos sólidos produzidos nas áreas urbanas, foi criada em 2002, a Resolução 307, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. Objetivos. O presente trabalho, fruto de projeto do Programa Voluntário de Iniciação Científica (PROVIC – UNIT/AL), buscou identificar as legislações vigentes e os principais instrumentos legais existentes nos diferentes âmbitos da Federação e levantar dados quantitativos dos RCC. Metodologia. Para isto adotou-se como metodologia de trabalho inicial a revisão de literatura, obtendo embasamento acerca das diretrizes, assim como Normas vigentes, que caracterizem, classifiquem e regulamentem o destino final dos resíduos gerados na construção civil. Em seguida, buscou-se estudar e compreender tais informações, analisando o contexto histórico e o problema sob a ótica de diferentes autores. Resultados. Os RCC’s são regulamentados pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e pela CONAMA 307/2002, a qual estabelece que a responsabilidade sob os resíduos gerados na construção civil é compartilhada entre seus geradores, transportadores e gestores municipais, sendo o gerador o principal responsável pelo seu gerenciamento. Estão entre as principais causas da geração destes resíduos as reformas, demolições, construções defeituosas ou as que utilizam produtos de vida útil reduzida e ainda, superprodução em obras (preparo de materiais acima do necessário utilizado diariamente). Conclusão. Desta forma, vale ressaltar que esta geração pode ser controlada e reduzida através da conscientização, qualificação da mão de obra e com o eficaz gerenciamento interno das construções. Além disso, destaca-se que os RCC’s podem ser reciclados e reutilizados como insumo de obras (se separados de maneira correta) - para isto, existem atualmente no Brasil cerca de 310 usinas recicladoras destes entulhos (regulamentadas pela Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição – ABRECON) - o que garante aos gestores o cumprimento de seu dever sustentável e a economia na redução de gastos com novos insumos e no transporte do descarte destes resíduos.