A Opinião Pública em relação à Lei de Acesso à Informação e a Aplicação dos seus Princípios no site da Receita Federal.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a Opinião Pública em relação à Lei de Acesso à Informação, e sobre como os seus princípios são aplicados no site da Receita Federal. Para tal, foi realizada uma pesquisa quantitativa com 50 entrevistados. A pesquisa mostrou que, de início, os entrevistados estavam moderadamente satisfeitos com os critérios analisados. Porém, após descobrirem que a Receita Federal não se responsabiliza pelo conteúdo disponibilizado em seu próprio site, as opiniões dos entrevistados mudaram. Ao final do questionário, menos da metade dos usuários considerou o site da Receita Federal como sendo uma fonte confiável de informações. A pesquisa mostrou também que a opinião pública considera importante que um órgão público se responsabilize pelo conteúdo disponível em seu site. A posição do Ministério da Fazenda foi consultada, e o mesmo informou que o aviso mencionado será modificado. Por fim, foram feitas considerações sobre a importância da conscientização do cidadão em relação ao direito ao acesso de informações e seu papel no combate à Cultura do Segredo.