Desafios da Gestão dos Restos a Pagar na Administração Pública Municipal

Resumo

Diante da situação econômica-financeira-orçamentária enfrentada pelas organizações públicas, o presente estudo tem por objetivo apontar uma análise feita em um órgão da Administração Pública Municipal, relacionada com a gestão da dívida pública, em especial os restos a pagar. É relevante que a Administração tenha controle dos gastos públicos e conduza-os de forma ordenada. Porém, o que ocorre em volume considerável, é o empenho das despesas. Entretanto, em alguns casos, não ocorre a sua liquidação e o pagamento no ano-exercício, ocasionando assim a inscrição dos restos a pagar (RP). Para operacionalização do estudo, o trabalho apresenta uma pesquisa descritiva e exploratória, quanto aos seus objetivos, abordagem de caráter qualitativo, e como estratégia o estudo de caso. Dessa forma, foi possível a análise dos restos a pagar que foi suplementada mediante entrevistas semiestruturadas junto aos representantes do setor responsável do Órgão Público Municipal em estudo. A partir da pesquisa, constatou-se que os restos a pagar sempre existem no processo orçamentário do órgão, pelo fato do planejamento ser feito de acordo com despesas e receitas do ano vigente. Desse modo, o pagamento da despesa no ano seguinte, inscritas em restos, afetam o equilíbrio financeiro, pelo fato da gestão não deixar saldo suficiente para sua cobertura. Diante dos fatos elencados pelo estudo do órgão, conclui-se que, por mais que a dívida seja impessoal, os restos vão permanecer, visando não afetar o equilíbrio financeiro, a gestão apenas arca com os restos que se caracterizam como essenciais, e os demais se tornam Despesas do Exercício Anterior.