Tributação das Entidades Sem Fins Lucrativos: Incentivos Fiscais Concedidos
Palavras-chave:
Incentivos fiscais, Terceiro Setor, Tributação.Resumo
Esta pesquisa teve como objeto de estudo as entidades do Terceiro Setor atuantes no ramo da Assistência Social e no campo Educacional, tendo como objetivo apresentar os incentivos fiscais concedidos às organizações do Terceiro Setor. Nesse sentido, para que tais adquiram direitos a incentivos fiscais, como forma de fomento ao seu desenvolvimento, não devem almejar o lucro e nem a geração de renda, e caso seja verificado, o lucro deverá ser revertido para aplicação na entidade. O aporte teórico-metodológico aqui trabalhado está ancorado, nas produções de Souza (2004), Weidlich (2005), e na legislação brasileira, sobretudo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988. Em decorrência disso, este estudo classifica-se sob uma natureza bibliográfica e documental, pois se limitará única e exclusivamente a materiais escritos e impressos tais como livros e artigos, bem como a legislação pertinente ao assunto. Outrossim, será comentado sobre a importância da contabilidade e o resultado de tais entidades.
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