A ética como prevenção e anticorrupção no exercício da gestão pública municipal

Autores

Palavras-chave:

Administração Pública, Anticorrupção, Corrupção, Direito Administrativo, Gestão Municipal.

Resumo

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a importância da ética e da moral na atuação do gestor público municipal como forma de prevenção e combate a corrupção nos municípios brasileiros. Assim, demonstrar-se-á que apesar de haver práticas corruptas e patrimonialistas no Brasil é possível controlar sistemicamente o processo de corrupção através de práticas honestas e medidas de anticorrupção. Além disto, visa discutir a problemática estruturação e proliferação do fenômeno da corrupção em todo o país. Para ilustrar a problemática da corrupção no país e em Sergipe utilizou-se os casos da “operação Lava Jato” e da merenda escolar no Município de São Cristóvão/SE. A partir daí, ocupou-se de apresentar as dez medidas do Ministério Público Federal no combate à corrupção. A metodologia deste estudo caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória, de abordagem qualitativa, para as quais, foi necessário levantar fatos de corrupção que degradaram o erário brasileiro para exemplificar atos ilícitos, como esquemas de propinas, lavagem de dinheiro, fraudes e superfaturamento de licitações. Por fim, os resultados demonstram que a corrupção é um fenômeno a ser combatido e o gestor municipal deve agir de forma proba, de acordo com a lei e com os princípios da administração pública presentes na Magna Carta. Além do mais, o administrador público, seja ele da esfera municipal, estadual ou federal carece de lealdade com o Estado, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre os particulares.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Thiago Passos Tavares, Universidade Tiradentes

Advogado. Graduado em Gestão Pública pela Universidade Tiradentes (2009) e especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Faculdade Estácio de Sá (2012). Formado como Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (2016) e Pós - Graduação em Administração Pública Municipal pela Universidade Federal de Sergipe (2016). Atualmente é Pós-graduando do Curso de Especialização em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá e Aluno Especial no Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. No momento, trabalha como bolsista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe na função de Coordenador do Curso Técnico em Administração na Diretoria de Educação a Distância. Também atua como Conciliador Voluntário na Justiça Federal do Estado de Sergipe e como Advogado Autônomo. Participa do Programa Voluntário de Iniciação Científica da Universidade Tiradentes - PROVIC no Grupo de Mediação de Conflitos (2017). É Pesquisador no grupo de pesquisa sobre Gênero, Direitos Humanos e Diversidade Sexual na UNIT (2017).

Ulisses Pereira Ribeiro, Fanese

Doutorando em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS), mestre em Geografia (UFS), especialista em Desenvolvimento Regional e Urbano (UNIFACS), graduado em Ciências Econômicas (UFS), técnico em Eletrotécnica (IFS). Atualmente, é professor da graduação e pós-graduação da Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe (FANESE). Na mesma instituição, integra o Núcleo Docente Estruturante dos Cursos de Administração e Processos Gerencias; É coordenador do Estágio Supervisionado do curso de Administração (FANESE); É membro do Conselho de Administração Superior. Em processo de contratação na Universidade Tiradentes para atuar como professor do Magistério Superior. Atuou como Gerente Executivo, Gerente Técnico e Consultor na Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe (FAPESE); Assessor do Governo do Estado de Sergipe, lotado na Casa Civil; Professor Pesquisador no curso de pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Municipal (CESAD/UFS); e como Professor temporário no curso de Ciências Econômicas da UFS. Participou do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Estado de Sergipe; e das comissões organizadoras das Conferências Estaduais de Desenvolvimento Regional e sobre Transparência e Controle Social. Orientou TCCs de pós-graduação nos cursos de Gestão Pública e Gestão Pública Municipal (CESAD/UFS), e de graduação nos cursos de Ciências Econômicas (UFS) e Administração (FANESE).

Downloads

Publicado

2017-12-11

Como Citar

Tavares, T. P., & Ribeiro, U. P. (2017). A ética como prevenção e anticorrupção no exercício da gestão pública municipal. Congresso De Gestão, Negócios E Tecnologia Da Informação – CONGENTI, 1(1). Recuperado de https://eventos.set.edu.br/congenti/article/view/7652

Edição

Seção

ADM - Tema 05 - Interações Sociais das Organizações e Novas Abordagens de Estudos em Administração