A ética como prevenção e anticorrupção no exercício da gestão pública municipal

Resumo

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a importância da ética e da moral na atuação do gestor público municipal como forma de prevenção e combate a corrupção nos municípios brasileiros. Assim, demonstrar-se-á que apesar de haver práticas corruptas e patrimonialistas no Brasil é possível controlar sistemicamente o processo de corrupção através de práticas honestas e medidas de anticorrupção. Além disto, visa discutir a problemática estruturação e proliferação do fenômeno da corrupção em todo o país. Para ilustrar a problemática da corrupção no país e em Sergipe utilizou-se os casos da “operação Lava Jato” e da merenda escolar no Município de São Cristóvão/SE. A partir daí, ocupou-se de apresentar as dez medidas do Ministério Público Federal no combate à corrupção. A metodologia deste estudo caracteriza-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória, de abordagem qualitativa, para as quais, foi necessário levantar fatos de corrupção que degradaram o erário brasileiro para exemplificar atos ilícitos, como esquemas de propinas, lavagem de dinheiro, fraudes e superfaturamento de licitações. Por fim, os resultados demonstram que a corrupção é um fenômeno a ser combatido e o gestor municipal deve agir de forma proba, de acordo com a lei e com os princípios da administração pública presentes na Magna Carta. Além do mais, o administrador público, seja ele da esfera municipal, estadual ou federal carece de lealdade com o Estado, tendo em vista a supremacia do interesse público sobre os particulares.