1.
Rodrigues RP. O ERRO DO ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A POSSIBILIDADE DE OS JUÍZES FUNDAMENTAREM DISSIMULADAMENTE SUAS DECISÕES COM BASE NO INQUÉRITO POLICIAL: VIOLAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. sempesq [Internet]. 10º de agosto de 2020 [citado 19º de abril de 2024];(7). Disponível em: https://eventos.set.edu.br/al_sempesq/article/view/12285