ANÁLISE DA ADEQUAÇÃO DE RÓTULOS DE ALIMENTOS INFANTIS COM CONTEÚDO ALERGÊNICO SEGUNDO A RDC 26/2015
Resumo
Rotulagem é toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo, litografada ou colada sobre a embalagem do alimento. Rótulos atuam como canais de comunicação, assegurando o direito ao acesso a toda informação sobre um produto alimentício. Quando bem compreendidos, permitem que as escolhas alimentares sejam feitas de forma mais sensata, com segurança, de acordo com a necessidade do consumidor.Para que a rotulagem exerça o seu papel, as informações disponibilizadas devem ser legíveis, verdadeiras e de fácil acesso a todos as classes, sendo asseguradas pelas legislações, que dispõe sobre os principais itens que deve conter no rótulo do alimento. Neste sentido, o presente estudo teve o intuito de avaliar rótulos de diferentes produtos alimentícios infantis, confrontando-os com as legislações referente a Rotulagem Geral (RDC n.º259/02) e Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (RDC n.º 360/203), através de um checklist elaborado com base nas RDC’s. Foram avaliados 102 rótulos de 15 categorias diferentes. Observou-se a presença de inadequações que podem induzir o consumidor ao uso incorreto dos produtos, portanto, o estudo revela a necessidade de adequação da indústria alimentícia às legislações vigentes, fazendo com que as informações sejam claras e precisas para melhor entendimento do consumidor.Downloads
Referências
BRASIL. Agência Nacional da Vigilância Sanitária –ANVISA. Resolução RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002. Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem de Alimentos Embalados [acesso em: 02 fev. 2017]. Disponível em: http://www.ibravin.org.br/admin/arquivos/informes/1455824267-1ed.pdf
Moreira SSP, Cardoso FT, Souza GG, Silva EB. Avaliação da adequação da rotulagem de Suplementos Esportivos. Corpus et Scientia. 2013; v. 9, n. 2: 45-55.
Carvalho SS. Avaliação da Adequação de Rotulagem Nutricional para Margarinas, Maioneses e Néctar de Frutas. Universidade Tecnológica Federal do Paraná. 2014.
BRASIL. Agência Nacional da Vigilância Sanitária –ANVISA. Resolução-RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003. Aprova o Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional [acesso em: 02 fev 2017] Disponível em: https://central3.to.gov.br/arquivo/281236/.pdf.
Barros NVA, Batista LPR, Landim LASR, Leal MJB, Costa NQ, Hipólito TLB, Porto RGCL. Análise da rotulagem de alimentos diet e light comercializados em Teresina-PI. Ensaios e ciências: Ciências Biológicas, Agrárias e da Saúde. 2012; 16(4): 51-60. http://dx.doi.org/10.17921/1415-6938.2012v16n4p%25p.
Brasil. Ministério da Justiça. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Lei nº 8.078/90, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 set. 1990.
Câmara MCC, Marinho CLC, Guilam MC, Braga AMCB. A produção acadêmica sobre a rotulagem de alimentos no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2008;23(1):52–58.
Araujo CDL, Ameida ARL, Alves MML, Costa GF, Costa AR, Melo AM, Lopes RR, Silva CRN. Análise de rotulagem de leites UHT comercializados na cidade de Remígio-PB. In: I Encontro Nacional da Agroindústria. Anais do I Encontro Nacional da Agroindústria, Bananeiras, 2015.
Grandi AZ, Rossi DA. Avaliação dos itens obrigatórios na rotulagem nutricional de produtos lácteos fermentados. Rev. Inst. Adolfo Lutz, 69, 1, 62-68, 2010.
Barros DLG. Qualidade de leite UHT comercializado em Brasília-DF [dissertação]. Brasília: Universidade de Brasília; 2003.